1. POLITICA DE PRIVACIDADE DE DADOS atualizada (1)O nosso compromisso

Para a Luis Morais Mediação de Seguros Lda, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares dos dados são fundamentais. 

A Luis Morais Mediação de Seguros Lda Beira está determinada em cumprir toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, respeitando os princípios fundamentais e os direitos dos titulares dos dados. 

A presente Política de Privacidade complementa outras disposições contratuais e informações que possam ser prestadas pela Luis Morais Mediação de Seguros Lda aos seus clientes, bem como as demais políticas e normativos que sejam criados para a proteção de dados. 

A Luis Morais Mediação de Seguros Lda, aconselha a leitura desta Política e de outros documentos que lhe possam ser transmitidos ou comunicados e que versem sobre a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. 

2. A posição da Luis Morais Mediação de Seguros Lda, em relação ao tratamento dos seus dados pessoais

O responsável pelo tratamento será a empresa da Luis Morais Mediação de Seguros Lda que lhe presta o serviço e oferece produtos que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados, nos casos identificados no ponto 4 em baixo. 

Em certos casos, a Luis Morais Mediação de Seguros Lda atuará como subcontratante, procedendo ao tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que atuará como responsável pelo tratamento, o que sucederá designadamente com as companhias de seguros, quando a Luis Morais Mediação de Seguros Lda lhes preste serviços no âmbito da gestão e execução de um contrato de seguro em que o titular dos dados seja parte (por exemplo, para efeitos de gestão de sinistros). 

Nesses casos, recomendamos a consulta da política de privacidade e/ou demais informações sobre o tratamento dos seus dados junto dos responsáveis pelo tratamento. 

3. Conceitos essenciais

3.1. O que são dados pessoais? 

Dados pessoais são qualquer informação, seja de que natureza for ou em que suporte estiver, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável qualquer pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. 

3.2. Quem são os titulares dos dados pessoais tratados pela Luis Morais Mediação de Seguros Lda? 

Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados pessoais digam respeito. 

Por exemplo, enquanto responsável pelo tratamento, Luis Morais Mediação de Seguros Lda, poderá tratar dados pessoais cujos titulares são os seus clientes (pessoas singulares), que contratam os serviços e produtos da Luis Morais Mediação de Seguros Lda, os seus antigos clientes e os seus potenciais clientes. Enquanto subcontratante, a Luis Morais Mediação de Seguros Lda poderá tratar dados pessoais cujos titulares são tomadores de seguros, os beneficiários ou pessoas seguras, de acordo com determinado contrato de seguro, ou as pessoas indicadas como testemunhas, na ocorrência de sinistros. 

3.3. Quais são os dados pessoais tratados pela Luis Morais Mediação de Seguros Lda  

A Luis Morais Mediação de Seguros Lda apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários para lhe prestar um serviço de qualidade, com vista a poder oferecer-lhe os produtos e serviços que melhor se adequem às suas necessidades e a executar com excelência os serviços que tenha contratado, e para poder cumprir com as suas obrigações enquanto subcontratante. 

A Luis Morais Mediação de Seguros Lda também tratará os dados pessoais que sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita ou para satisfação dos seus próprios interesses legítimos. 

No âmbito da prestação de serviços, a Luis Morais Mediação de Seguros Lda procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: 

a) Dados de identificação, relativos ao tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários, consoante aplicável (e.g., nome, morada, naturalidade, nacionalidade, dupla nacionalidade, cartão de cidadão, sexo, data de nascimento, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, número de contribuinte, estado civil, profissão); 
b) Dados de registo de sinistros no ramo vida (e.g., assento de óbito, certificado de óbito, habilitação de herdeiros, relatório médico, recibo da agência funerária, auto de ocorrência de acidente, relatório de autópsia e resultados de exames de alcoolémia e toxicologia, ordem de pagamento a ser preenchida pelo beneficiário, comprovativo de  IBAN); 
c) Dados de registo de sinistros no ramo saúde (e.g., histórico de saúde do segurado, relatórios médicos, documentos de suporte à resolução de sinistro); 
d) Dados de registo de sinistros no ramo acidentes de trabalho (e.g., data de ativação do seguro e descrição do sinistro, vencimento, prémios, extras, gratificações, subsídio de alimentação, dados de suporte para a resolução dos sinistro); 
e) Dados de registo de sinistros no ramo acidentes pessoais (e.g., descrição do sinistro, informação médica, documentação de suporte ao sinistro, beneficiários legais); 
f) Dados de registo de sinistros no ramo automóvel (e.g., dados de participação de sinistros Auto DAA, identificação de terceiros lesados, identificação de testemunhas); 
g) Dados de registo de sinistros noutros ramos (e.g., dados de participação de sinistros); 
h) Dados de identificação do objeto seguro (e.g., tipo de veículo, tipo de aeronave, tipo de embarcação, matrícula, marcada, modelo, ano de fabrico, número de chassis, data da matrícula, cilindrada, número de lugar de potência, número de apólice, identificação de outros objetos seguros, como joias, peças de arte, habitação, recheio da habitação ou animais); 
i) Dados de cobrança (e.g., NIB/IBAN, banco, swift, assinatura, nome titular da Conta, morada, número de apólice); 
j) Dados de saúde e hábitos de vida (e.g., informação relativa a hábitos de vida, como alimentação, desporto, consumo de álcool, tabagismo, índices biométricos, histórico de doenças); e 
k) Dados de gravação de chamadas (e.g., registos e gravação de chamadas, incluindo gravação de voz e registo de números). 

A Luis Morais Mediação de Seguros Lda trata as categorias de dados pessoais acima elencadas também nos casos em que os titulares dos dados sejam menores de idade. 

A Luis Morais Mediação de Seguros Lda apenas trata as categorias especiais de dados acima referidas, isto é, dados relativos à sua saúde, dados biométricos ou dados genéticos, enquanto subcontratante. 

4. Razões pelas quais tratamos os seus dados e em que situações

4.1. Tratamento de dados enquanto responsável pelo tratamento 

Enquanto responsável pelo tratamento, a Luis Morais Mediação de Seguros Lda apenas trata dados pessoais nas seguintes situações: 

4.1.1. Para execução de um contrato celebrado consigo ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido 

No âmbito da prestação de serviços e oferta de produtos que o cliente pretenda contratar, a Luis Morais Mediação de Seguros Lda pode precisar de tratar os seus dados pessoais. Tal sucederá, por exemplo, nos seguintes casos: 

• Registo e prova de transações comerciais e informações pré-contratuais, o que inclui, entre outros: 
  . respostas a pedidos de informação realizados por clientes ou potenciais clientes; 
  . pedidos de simulação para apresentação de propostas de seguro; 
• Acompanhamento da gestão e execução do contrato, o que inclui, entre outros, a apresentação de propostas de seguros, de acordo com os interesses do cliente; 

4.1.2. Para o cumprimento de obrigações legais a que a Luis Morais Mediação de Seguros Lda está sujeita 

No exercício da sua atividade, a Luis Morais Mediação de Seguros Lda está sujeita a determinadas obrigações legais e regulamentares, cujo cumprimento pode implicar a necessidade de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, tais como: 

• Cumprimento de obrigações de retenção, pagamento ou declaração para efeitos fiscais; 

• Cumprimento de obrigações legais decorrentes de pedidos de autoridades públicas (e.g., Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Tribunais Judiciais); 
• Cumprimento de procedimentos em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. 

4.1.3. Para satisfação de interesses da Luis Morais Mediação de Seguros Lda  

A Luis Morais Mediação de Seguros Lda utiliza os seus dados pessoais para desenvolver, melhorar e promover os seus serviços e para defender os seus direitos e interesses legais, incluindo: 

• Melhoria da qualidade do serviço, o que inclui: 
  . a realização de estudos de mercado; 
  . a análise do atendimento prestado telefonicamente; 

• Marketing e comunicação, o que inclui: 
  . o envio de comunicações a clientes e a ex-clientes sobre produtos e serviços da Luis Morais Mediação de Seguros Lda; 
  . análise e gestão dos pedidos feitos nos sites e outros canais. 
• Gestão de reclamações e acompanhamento de processos judiciais, o que inclui: 
  . a análise e acompanhamento de reclamações apresentadas pelos clientes quanto aos serviços da Luis Morais Mediação de Seguros Lda; 
  . a análise e acompanhamento de processos litigiosos ou pré-litigiosos em que a Luis Morais Mediação de Seguros Lda seja parte; 

4.1.4. Para ir de encontro às suas escolhas 

A Luis Morais Mediação de Seguros Lda trata ainda os seus dados pessoais quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso para esse efeito e quando esse consentimento respeite todos os requisitos legais. Tal sucederá nos seguintes casos: 

• Prospeção comercial (v.g., comunicação sobre produtos e serviços da Luis Morais Mediação de Seguros Lda a pessoas que não sejam clientes ou ex-clientes da Luis Morais Mediação de Seguros Lda  

• Melhoria da Qualidade de Serviço (v.g., quando se proceda à gravação de chamadas). 

4.2. Tratamento de dados enquanto subcontratante 

Quando a Luis Morais Mediação de Seguros Lda atua como subcontratante, ou seja, por conta de outras entidades, em particular companhias de seguros, as finalidades do tratamento dos dados pessoais serão determinadas por essas entidades, enquanto responsáveis pelo tratamento. Nesses casos, a Luis Morais Mediação de Seguros Lda tratará os seus dados pessoais apenas para essas finalidades e de acordo com as instruções que lhe forem transmitidas por esses responsáveis pelo tratamento. 

5. Transmissão de dados pessoais e possíveis destinatários dos seus dados pessoais

Para que a Luis Morais Mediação de Seguros Lda consiga cumprir todos os seus deveres e lhe possa prestar o melhor serviço possível, poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades. 

A Luis Morais Mediação de Seguros Lda apenas comunicará ou dará acesso aos seus dados pessoais às seguintes entidades: 

• Prestadores de serviços que prestem serviços à Luis Morais Mediação de Seguros Lda (e.g., serviços contratualizados com terceiros para a prestação de serviços de gestão de data center). 
• Às empresas de seguros e ou resseguros com as quais tenham sido celebrados os contratos de seguro ou resseguro;  

• Autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais. 

A Luis Morais Mediação de Seguros Lda apenas comunicará os dados pessoais que sejam indispensáveis à prestação dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita. 

Em alguns casos, a Luis Morais Mediação de Seguros Lda pode ter que proceder a transferências internacionais dos seus dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia). 

Caso a Comissão Europeia tenha declarado, através de uma decisão de adequação, que o país localizado fora da União Europeia em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia, a transferência de dados terá por base essa decisão de adequação. 

Pode consultar as decisões de adequação existentes em www.eur-lex.europa.eu. 

Nos casos em que a transferência seja feita para países ou organizações localizadas fora da União Europeia, em relação aos quais não haja decisão de adequação da Comissão, a Luis Morais Mediação de Seguros Lda assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos seus dados. 

6. Durante que período os seus dados são tratados e conservados?

A Luis Morais Mediação de Seguros Lda apenas tratará os seus dados pessoais para os fins acima indicados e apenas durante o período de tempo que se revele necessário ao cumprimento desses fins. 

São os seguintes os períodos de conservação dos seus dados pessoais: